Uma ofensiva de bancadas evangélicas pelo país levou ao menos 11 Estados a criar ou a analisar a isenção de ICMS para igrejas em contas de luz, água e telefone.
Leis sobre o assunto já foram sancionadas em cinco Estados (Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). As dos dois últimos são as mais recentes, neste ano.
A reportagem é de Felipe Bachthold e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo de 19 de outubro de 2013.
As justificativas vão desde promover "maior eficácia à liberdade religiosa" a contribuir para o trabalho social das igrejas. Em algumas Assembleias, como a de São Paulo, a proposta ainda está sob análise dos deputados.
Entre os autores há parlamentares do PRB, partido ligado à Igreja Universal. Alguns projetos são "clonados" e têm trechos iguais em diferentes partes do país.
A Folha procurou os governos dos Estados onde a lei já existe e questionou sobre quanto deixa de ser arrecadado com a isenção. Apenas Santa Catarina fez uma estimativa: o governo afirma que há uma perda de R$ 2,8 milhões por ano com o benefício dado a 9.500 templos.
Em outros Estados mais populosos, como o Rio, primeiro a adotar a norma, o valor tende a ser superior. Nas contas de energia e telefone, o ICMS cobrado costuma ser de 25% do valor da despesa.
No Paraná, o governo local recorreu ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a lei, mas perdeu a causa.
No julgamento, em 2010, os ministros consideraram que a Constituição garante imunidade a impostos a "templos de qualquer culto".
Em ao menos quatro Estados, governadores já vetaram leis desses tipo porque entenderam que a Constituição fala em isentar a tributação sobre renda e patrimônio, e isso não envolve um imposto de mercadorias e serviços.
Em Mato Grosso, a lei concedendo o benefício foi vetada no governo passado, mas a bancada evangélica voltou a tentar emplacá-la agora.
Deputados autores desses projetos afirmam que a cobrança de ICMS é ilegal e que não estão criando um benefício novo, mas regulando algo previsto na Constituição.
O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB-SP), autor de proposta sobre o assunto, diz que a ideia veio de grupos evangélicos com os quais tem contato. "Em igrejas maiores, com vários templos, as contas ficam lá em cima e pesam bastante", diz Santos, que é pastor da Universal.
O procurador do Estado do Paraná Cesar Binder, que atuou na causa no STF, afirma que, ao estabelecer uma lei como essa, o governo abre mão de receita e corre o risco de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Pode levar ao descontrole. Se todas as aquisições [compras] são isentas ou não incidem tributo, vira o caos. Todo dia são realizadas milhares de operações por essas pessoas, templos e igrejas."
Em Estados como Pernambuco e Paraíba, a iniciativa não avançou no Legislativo.
O professor de sociologia da USP Ricardo Mariano, que pesquisa religiões, vê na iniciativa "corporativismo" da bancada evangélica, que coincide com o aumento do poder político desse grupo.
Ele afirma que os deputados eleitos como representantes de igrejas precisam mostrar serviço para fiéis e tentam obter privilégios, como financiamento público para suas atividades. "A isenção do ICMS é parte de um fenômeno mais amplo", diz.
Fonte: IHU
Nenhum comentário:
Postar um comentário