Feliciano representa contra Porta dos Fundos no MP e quer R$ 1 milhão

Ainda rende muita polêmica entre os cristãos, em especial os católicos, o Especial de Natal de 16 minutos da produtora Porta dos Fundos veiculado no Youtube, com paródias sobre o nascimento de Cristo, sua família e crucificação. Até esta manhã, em apenas num link o vídeo já tinha alcançado 4,5 milhões de acessos.

O deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, protocolou na última quinta-feira representação no Ministério Público de São Paulo (nº 8153/14, veja abaixo) para que a instituição investigue os humoristas por calúnia e difamação, e solicita que o MP denuncie a produtora e peça à Justiça que exclua o vídeo.

Feliciano pretende pedir indenização por danos coletivos, calcula R$ 1 milhão – dinheiro que, se o caso for à Justiça e lhe der ganho de causa, será destinado, segundo ele, aos hospitais das Santas Casas de Misericórdia.

Segundo o deputado a contato da Coluna, ele se ‘sentiu ofendido na sua condição de cristão’, e pede ‘medidas cíveis e criminais’. Procurada ontem à tarde, até o momento a assessoria da produtora não se pronunciou.

Nesta semana houve outra representação contra a Porta dos Fundos, no Ministério Público do Rio. O diretor da Associação Nacional Pró- Vida e Pró-Família, Hermes Nery Rodrigues, e o advogado, Paulo Fernando Melo, protocolaram Notitia Criminis (201400032051) para que o órgão ofereça denúncia na Justiça contra a produtora. Segundo o Pró-Vida afirma no documento, em “defesa dos valores morais e éticos da família'', houve “práticas de abusos'' dos humoristas.

A Associação representou contra os 30 integrantes da Porta dos Fundos, e não focou apenas o 'Especial de Natal', mas outros 12 vídeos produzidos e veiculados no Youtube, entre eles Adão, Arca de Noé e 10 Mandamentos.



Pastor da Igreja Universal é flagrado em vídeo espancando um pequeno cachorro de estimação

Pastor Caíque é da Igreja Universal do Reino de Deus, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Através de imagens de segurança, vídeo mostra o animal de estimação do religioso levando socos e chutes do dono, um grupo de ativistas o denunciou. Os detalhes na reportagem de Solange Boulos do Jornal do SBT.

Subsultura e o neopentecostalismo brasileiro

Por Cândido Mendes


A história da subcultura nos países subdesenvolvidos vive de uma dinâmica de desgarre, de frustrações e sobressaltos de um quadro histórico desamparado da consciência crítica; de inércia crescente das elites instaladas e de crescimento vegetativo da população no fluxo dos eixos migratórios, tangidos pela busca de oportunidade de trabalho.

O evento evangélico recente colhe essa nova decantação social em que se desenraizou o apelo matricial da Igreja Católica, e vinga uma convocatória às satisfações imediatas das expectativas coletivas, de retribuições simbólicas que permitem a acolhida eletrônica de massa e o salvacionismo de auditório. Esse evangelismo colhe a marginalidade errante do país, num simulacro da liturgia católica, mas na tangibilidade de retribuições, nas interações de reconhecimento comunitário. Desde os seus bispados ostensivos – em confronto com a modéstia do pastoreio luterano – até o mais solene e elaborado dos dísticos, seus letreiros pateticamente góticos, buscando um intemporal do recado, e de sua convocatória em nossos dias.
Nas faixas exaustas de destituídos em toda a América Latina, despertaria assim um chamamento, como o evangélico é um fenômeno estrito da nossa subcultura e da sua exploração como um dado da mudança brasileira, no empreendedorismo desenvolto da igreja do bispo Macedo e similares. Nesse quadro crítico, estão nos neopentescostismos denominações como a Universal do Reino de Deus, o “Evangelho Quadrangular”, “Deus é Amor” e a “Casa da Bênção”. Esses comportamentos se distinguem do empenho das demais redes particulares de ação tão fecunda e consequente no avanço da dignidade humana entre nós. A Universal vai à convocatória da fé num país de destituição radical, como uma commodity literal, a ser vivida, nas suas compensações simbólicas imediatas, e na reiteração quase que terápica de suas certezas.

Esse protagonismo sintetiza as complacências de uma subcultura no campo da crença que a desses autodenominados pastores, da igreja do bispo Macedo, sem qualquer explicitação de suas credenciais, alinhados pela repetição de seus formulários, no mais elementar das prédicas, entoados do Amargedon, periódico dos estádios, à reunião enfarpelada nos seus templos. Obedecem à retórica de um congraçamento do curandeirismo da alma, que não chega, sequer, a precisar dos lances de uma terapia de grupo, que marcaria, por exemplo, o evangelismo dos grupos desvalidos nos Estados Unidos.

Historicamente, a pregação de Edir Macedo remeter-se-ia aos pastores do Deep South e às “opções por Cristo” nos estádios americanos. E é de imediato que ela ganhou extrema criatividade, no trinômio de “pregação, sideração e controle”, pelo qual esse evangelismo emergiu como fenômeno genuinamente brasileiro nas culturas de orla, ou de marginalidade, do país dos excluídos.

O evangelismo se concentra numa tônica que é, de fato, a do anúncio da assistência divina direta, para além, inclusive, de qualquer escatologia de vinda do reino, traduzível na mudança da situação imediata, de opróbrio ou destituição. Nada de comum nessa pregação acomodatícia, inclusive, à Teologia da Libertação e de um profetismo prospectivo que acontecia paralelamente no catolicismo brasileiro.

Sangue em nome de Deus

As 3 grandes religiões monoteístas - cristianismo, judaísmo e islamismo - pregam a paz, a tolerância, a compaixão e o amor ao próximo. Mesmo assim, elas deixaram suas marcas em guerras e banhos de sangue ao longo da história. Para alguns pesquisadores, uma explicação estaria na própria lógica do monoteísmo: se apenas o "meu" Deus é verdadeiro, os "outros" certamente são falsos - e seus seguidores, infiéis. "As religiões são diferentes, mas todas elas exigem a mesma exclusividade", diz o historiador britânico Christopher Catherwood, da Universidade de Cambridge, na Inglaterra.

Foi assim com os judeus, os primeiros monoteístas, que reivindicaram uma aliança especial com Deus há 4 mil anos (leia mais na reportagem da pág. 22). Sua noção de "povo eleito" foi atacada por João Crisóstomo e outros patriarcas da Igreja Católica, que no século 4 qualificaram os seguidores do judaísmo de filhos do Diabo e inimigos da raça humana. Em 325, o 1º Concílio de Nicéia culpou-os pela morte de Jesus - uma acusação só retirada em 1965, no Concílio Vaticano 2º, e que insuflou 2 mil anos de injúrias e matanças. Durante a Inquisição, por exemplo, milhares de judeus foram parar na fogueira; outros tantos se converteram em massa à fé cristã, já que o batismo era a única chance de salvação.

No século 7, foi a vez de o islã tentar impor a primazia de seu Deus sobre os demais. Os exércitos de Maomé partiram da Arábia para invadir o Oriente Médio, o norte da África e a Espanha. "O objetivo da expansão não era tanto econômico ou político, como no imperialismo ocidental do século 19, mas a conquista em nome da fé, que eles acreditavam ser a verdadeira", diz Catherwood. Reconhecidos como "povos do livro", judeus e cristãos puderam manter sua fé desde que pagassem altos tributos - e, dependendo do governo em exercício, sofriam perseguições.


Bebê morre porque fanática religiosa impediu transfusão

Um recém-nascido morreu no HGF (Hospital Geral de Fortaleza) porque sua avó, uma fanática religiosa, não deu autorização para que os médicos salvassem a criança por intermédio de uma transfusão de sangue.

A avó é seguidora da igreja fundamentalista Testemunhas de Jeová, cujos dirigentes (autodenominados Corpo Governante) proíbem que os fiéis sejam submetidos a esse procedimento da medicina porque acreditam que contraria a Bíblia.

A mãe do bebê pediu ao hospital que aplicasse a transfusão, mas, por ela ser menor de idade, tem 15 anos, prevaleceu a determinação da avó.

Assistentes sociais do hospital solicitaram ao MPE (Ministério Público Estadual) que interviesse no caso, mas não houve tempo porque o bebê não resistiu à sua doença.

Sebastião Ramos de Oliveira, presidente da ABRAVIPRE (Associação Brasileira de Apoio às Vítimas de Preconceito Religioso), afirmou ser “revoltante” saber que “mais uma vida foi ceifada por uma doutrina religiosa planejada, ensinada e aplicada em terras reconhecidamente laicas”.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público vai denunciar (acusação formal à Justiça) a avó por crime. “Entendemos que a avó, ao não permitir que a criança tomasse sangue, assumiu o risco pela morte da criança, é isso pode ser tratado como homicídio doloso”, disse a promotora Antônia Lima.

Oliveira, que já foi Testemunha de Jeová, quer também quer que a Torre de Vigia (espécie de pessoa jurídica da igreja) também seja responsabilizada pela morte do bebê, conforme representação que ele enviou ao MPE.

Para ele, não seria justo a punição de uma pessoa que, por natureza, é refém de uma ideologia religiosa, extremamente fundamentalista. Quem deveria responder judicialmente por mais este crime é a Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados (espécie de pessoa jurídica da igreja), que representa a religião no Brasil, além da Associação Bíblica e Cultural de Fortaleza, que no Estado do Ceará representa a congregação.

O presidente da ABRAVIPRE explica que as duas entidades são protagonistas de doutrinas que violam a lei da liberdade religiosa e os direitos fundamentais da pessoa humana, o que, inclusive, já foram denunciadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual por crime de preconceito religioso. Lei Federal nº 7.716.

"Sabemos muito bem que o "Corpo Governante" se autodenomina "O representante de Deus na terra", disse. "Na visão dessa mãe, como poderia ela ir contra o que acredita ser uma ordem direta do próprio Deus? A pressão exercida e o medo de ser "condenada" por "desobedecer a Deus" e/ou de sofrer as consequências por ser desassociada [expulsa da igreja] é tão forte que alguns acabam cedendo. Eles preferem pôr o fervor religioso à frente da própria vida em si. O mal tem que ser cortado pela raiz.

A tendência da Justiça é conceder autorização para a transfusão de sangue, isto quando, obviamente, a solicitação feita por médicos ou parentes é apresentada a tempo de salvar o paciente.

Em setembro de 2013, por exemplo, o juiz Elleston Lissandro Canali, de Tubarão (SC), autorizou um hospital a fazer a transfusão de sangue em um bebe filho de Testemunhas de Jeová.

No entendimento do juiz, o artigo 5º da Constituição assegura a todos o direito à vida, com prioridade sobre outros direitos, incluindo o da liberdade de crença.

Fonte: Paulopes

Comissão aprova que igrejas possam questionar leis no STF

da Agência Câmara

João Campos (PSDB-GO), autor do projeto, é líder
da Frente Parlamentar Evangélica
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional. A PEC será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo plenário.

Atualmente, só podem propor esse tipo de ação o presidente da República, a mesa do Senado Federal, a mesa da Câmara dos Deputados, a mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, governadores de Estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Para João Campos, a PEC significa uma “ampliação da cidadania e do acesso à Justiça”. “Alguns temas dizem respeito diretamente às entidades religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros. Se tivermos em algum momento alguma lei que fere um desses princípios não teríamos como questionar isso no Supremo. Com a proposta, estamos corrigindo uma grave omissão em que o constituinte incorreu ao deixar essa lacuna”, argumentou o autor da PEC 99/11.
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